Funcionários públicos recebem prémios ilegais
A avaliação dos funcionários públicos e a atribuição de prémios de desempenho por parte de alguns institutos públicos estão a processar-se de forma ilegal. De acordo com a Conta Geral do Estado, divulgada ontem pela Direcção Geral do Orçamento, há institutos onde 90% do pessoal beneficiou de prémios, incluindo trabalhadores não avaliados ou com nota ‘insuficiente'.
Esta conclusão resultou de auditorias feitas por entidades fiscalizadoras a um conjunto de organismos públicos - ISP, IAPMEI, IPTM, INE, INFARMED e ANACOM. De acordo com o novo Siadap (o sistema de avaliação dos funcionários públicos), só os trabalhadores com as notas mais altas têm direito a prémios de desempenho, que, salvo excepções bem fundamentadas, não podem abranger mais de 5% do pessoal.
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